Anúncio de procedimento n.º 873/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel
Endereço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296204425
Fax: 00351 296653169
Endereço Electrónico: Gabriela.mc.moniz@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Parque de Exposições Santana - São Miguel
Descrição sucinta do objecto do contrato: execução dos trabalhos de construção do edifício afecto ao Parque de Exposições Santana -
São Miguel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212310
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ribeira Grande
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos referidos no caderno de encargos e previstos no artigo 81º do CCP, deve também o adjudicatário apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes autorizações:
Classificação em classe correspondente ao valor da proposta na 1ª subcategoria da 1ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel
Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo
Código postal: 9500 343
Localidade: Ponta Delgada
Fax: 00351 296653169
Endereço Electrónico: Gabriela.mc.moniz@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente.
O Processo do concurso encontra-se disponível no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, durante as horas de expediente
(dias úteis das 09h:00m às 12h:30m e das 14h:00m às 17h:30m) para consulta dos interessados desde o dia da publicação do anúncio no
Diário da República, até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas. Desde que solicitadas, em tempo útil, a entidade adjudicante fornecerá as peças do procedimento, mediante o seu prévio pagamento em numerário ou em cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional de Orçamento e Tesouro. As peças do procedimento serão entregues ou enviadas aos interessados, em CD, no prazo máximo de três dias a contar da data de confirmação do pagamento.
Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel e devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra «Proposta» indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas. A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue a estas um recibo comprovativo dessa entrega.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 150,00 (cento e cinquenta euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Preço Total - 40%
Factor 2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%
Factor 3 - Programa de trabalhos - 20%
Factor 4 - Mapa de mão-de-obra - 10%
Factor 5 - Mapa de equipamentos -10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391302
Endereço Electrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto do concurso é público, terá lugar no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, Quinta de São Gonçalo, 9500-343
Ponta Delgada e realizar-se-á pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. O acto público do procedimento observa as formalidades constantes do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de
Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº15/2009/A, de 6 de Agosto, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário
404357009
