Aviso 5891/2011, de 28 de Fevereiro
Cessação da comissão de serviço de António José Craveiro Marques Lourenço no cargo de chefe de divisão
Aviso 5891/2011
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do Artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27/02, torna-se público que, por meu despacho de 3 de Janeiro de 2011, determinei a cessação da Comissão de Serviço de António José Craveiro Marques Lourenço, no Cargo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, ao abrigo da alínea c), n.º 1, do Artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, na alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08, a produzir efeitos a partir de 01/01/2011.
1 de Fevereiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque.
304347938
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1230235.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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