O lugar de Director de Serviços de Segurança encontra-se vago em virtude do trabalhador que assegurava aquelas funções ter cessado o seu exercício em 31 de Dezembro de 2009.
Atentas as competências atribuídas àquela unidade orgânica e considerando a necessidade de assegurar o seu bom funcionamento, é de toda a conveniência proceder ao preenchimento daquele cargo, em regime de substituição.
O licenciado em Direito, José Luís Messias Pereira, chefe do Corpo da Guarda Prisional, é possuidor de experiência profissional adequada e reúne os requisitos legais para o exercício das referidas funções, nos termos da leitura conjugada do previsto no n.º 3 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Abril e artigo 17.º do Decreto-Lei 351/99, de 3 de Setembro.
Nestes termos, nomeio para o cargo de Director de Serviços de Segurança o licenciado José Luís Messias Pereira, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a 15 de Abril.
09 de Abril de 2010. - O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
Nota biográfica
1 - Dados pessoais
Nome - José Luís Messias Pereira
Naturalidade - Melides, Grândola
Data de nascimento - 5 de Novembro de 1962
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Moderna, concluída em 1999.
3 - Situação profissional actual
Director do Estabelecimento Prisional de Évora, designado por despacho do Ministro da Justiça, de 16-07-07.
Director do Estabelecimento Prisional Regional de Odemira, acumulando a direcção deste EP com a direcção do Estabelecimento Prisional de Évora, designado por despacho do Ministro da Justiça, de 23-06-2009.
Chefe de Guardas do Corpo da Guarda Prisional desde 05-01-01.
4 - Actividade profissional
De 05-04-01 a 15-07-07, Chefe da Divisão de Vigilância Segurança e Logística, na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
5 - Outros elementos relevantes
Formador no Centro de Estudos e Formação Penitenciária da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais onde, na Área da Segurança em Meio Prisional, tem ministrado formação nos cursos de ingresso no Corpo da Guarda Prisional, bem como no acesso à categoria de Subchefe do Corpo da Guarda Prisional.
Integrou o Júri no curso de formação para ingresso no Corpo da Guarda Prisional - 2009.
Curso FORGEP - INA 2009.
Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico nos anos lectivos de 90/91 e 91/92, leccionando na Escola do, E. P. de Pinheiro da Cruz, em regime de acumulação de funções, devidamente autorizado.
6 - Louvores
Ordem de Serviço n.º 95/88 - Por intervenção no incidente provocado por 80 reclusos na recusa ao fecho.
Despacho de 08.08.90 - Pela missão desempenhada ao longo deste último ano, com responsabilidade, integridade, dedicação e espírito de disciplina.
Ordem de Serviço n.º 27/92 - Menção de Apreço.
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