Nos termos do artigo 1.º, n.º 1.1, alínea e), do Despacho 22 726-B/2007, de 21 de Setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de Setembro, conjugado com o artigo 1.º da Portaria 1294-C/2007, de 28 de Setembro, foi criada, nos Serviços Centrais da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Divisão de Formação e Recursos Humanos que deverá ser chefiada por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia do 2.º grau.
Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de Chefia da referida Divisão de Serviços, definidas no artigo 6.º do mencionado Despacho 22 726-B/2007.
Considerando que a licenciada Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, reúne as condições de competência e aptidão necessárias para o exercício das referidas funções, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 64-A/2008, de 31 de Dezembro e nova redacção dada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Formação e Recursos Humanos, podendo eventualmente optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações acima referidas.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011.
14 de Fevereiro de 2011. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
Nota curricular
Rosa Arminda de Carvalho Alves Ribeiro, licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Desde Fevereiro de 1993, até Maio de 2003, técnica superior e Consultora Jurídica, respectivamente, dos Serviços de Protecção Civil e Direcção de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Desde Maio de 2003, Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal e Recursos Humanos, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e Chefe de Divisão de Organização e Recursos Humanos, na Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Coordenadora e formadora do sistema de Protecção Civil e, em matérias relativas à Gestão das Pessoas.
204369808
