Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, (Estatuto do Pessoal Dirigente), alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, foi publicitada a oferta de emprego através do Aviso 10404/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201005/0858 e no jornal Correio da Manhã de 31.05.2010, com vista à selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Cadastro e Inventário, do mapa de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, nos termos dos n.os 8, 9, e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Cadastro e Inventário, em comissão de serviço e pelo período de três anos renovável por iguais períodos, o inspector superior do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Justiça, mestre Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha, cuja nota relativa ao currículo académico e profissional se anexa.
26 de Janeiro de 2011. - O Director-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Rodrigues Felício.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais
Nome - Alexandre Nuno dos Santos Antunes Capucha.
Data de nascimento - 2 de Fevereiro de 1971.
Naturalidade - Lisboa.
II - Formação académica
Mestre em Direito desde Outubro de 2002 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo obtido a classificação de "Bom com distinção" (16 valores).
Licenciado em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa, em Julho de 1994, com especialização na área de Ciências Jurídico - Políticas, tendo obtido a classificação final de 14 valores.
III - Carreira na Administração Pública
Inspector da carreira de inspecção superior, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.
Desde Julho de 2008 que exerce funções como Chefe de Divisão do Cadastro e Inventário, na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
De Julho de 2007 a Junho de 2008 exerceu funções como inspector superior na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em regime de comissão de serviço.
De Julho de 2005 a Junho de 2007 exerceu funções como chefe de divisão da Divisão de Aquisições e Arrendamentos, da Direcção-Geral do Património.
De Novembro de 2004 a Março de 2005, foi assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do XV Governo Constitucional.
De Setembro de 1997 a Julho de 2005, exerceu funções como técnico superior na Direcção-Geral do Património, tendo ingressado na carreira técnica superior do respectivo quadro de pessoal em Maio de 2001.
IV - Actividade docente
De 15 de Outubro de 2000 a 14 de Outubro de 2004, foi assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou as disciplinas de Direito Constitucional II e Direito Internacional Público, e Ciência Política e Direito Constitucional.
V. Actividade formativa
Detentor do CAP, tendo ministrado diversas acções de formação nas áreas da gestão patrimonial e do Direito Administrativo.
VI - Outras actividades profissionais
Membro da Comissão de Acompanhamento dos Fundos de Investimento Imobiliário para o Arrendamento Habitacional;
Secretário do Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial;
De Janeiro a Abril de 2006, colaborou com a Comissão da Reforma do Regime do Património Imobiliário Público, na preparação do novo regime jurídico integrado aplicável ao património imobiliário público, tendo participado na elaboração do respectivo anteprojecto legislativo.
Foi membro de diversas comissões e grupos de trabalho incumbidos de reformas legislativas e estudos de natureza jurídica.
Foi vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, de Junho de2004 a Julho de 2007.
De Janeiro de 1995 a Julho de 1996, fez o estágio profissional na Sociedade de Advogados Veiga Gomes, Bessa Monteiro, Marques Bom, Carlos Olavo & Associados.
De Setembro de 1996 a Setembro de 1997, foi advogado em regime de profissional liberal.
VII - Publicações
Autor das seguintes monografias:
«Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente. Contributo para o seu reconhecimento como instrumento privilegiado para uma tutela ambiental acrescida», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001 (igualmente publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIII, n.º 1, 2002).
«Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico constitucional português - O Estado de necessidade: poderes e limites da actuação da Administração. Um contributo para o seu estudo», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLII, n.º 2, 2001.
204365239
