Anúncio de procedimento n.º 766/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504035541 - Faculdade de Belas Artes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira e Patrimonial a/c Maria de Lurdes Santos
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes
Código postal: 1249 058
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213252167
Fax: 00351 213252170
Endereço Electrónico: lsantos@fba.ul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objectivo a selecção de prestadores de Serviços de Vigilância e
Segurança nas instalações da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 83500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 83500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa no Largo da Academia Nacional de Belas Artes 1249-058 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1-O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 02 dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos:
1.1-Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artº 81º do CCP, conforme modelo constante do Anexo II do CCP, anexo II ao presente programa do concurso;
1.2-Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º do CCP;
1.3-Fotocópia do/s alvará/s e licenças (Portaria 1085/2009, de 21 de Setembro) que habilitem o concorrente ao exercício das actividades que se propõem executar em conformidade com o disposto no artigo 22º e descritas nas alíneas a); b); c); e d) do nº 1 do artigo 2º do Decreto Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro ( com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 198/2005, de 10 de
Novembro e na Lei 38/2008, de 08 de Agosto).
1.4- Cópia da Certidão do registo comercial ou código de acesso a certidão permanente.
2-Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes
Código postal: 1249 058
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213252167
Fax: 00351 213252170
Endereço Electrónico: lsantos@fba.ul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes
Código postal: 1249 058
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213252167
Fax: 00351 213252170
Endereço Electrónico: lsantos@fba.ul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes Vilhena Gomes Santos
Cargo: Coordenadora Técnica
404371995
