Manutenção de comissões de serviço
Em cumprimento do disposto na al. c), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro se torna público que, por meu despacho de 31 de Dezembro de 2010, no uso da competência conferida pela al. a), do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro e na sequência da Reestruturação Orgânica dos Serviços Municipais, aprovada pelas deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de, respectivamente, 2 e 20 de Dezembro, são mantidas nos termos da al. c), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes abaixo indicados, nos cargos do mesmo nível que lhes sucederem, com efeitos à data da entrada em vigor na nova estrutura:
Carlos Manuel Gonçalves Sampaio Pedroso, no cargo de Director de Departamento de Obras Municipais e Serviços Urbanos.
Francisca Rita Lopes Ferreira, no cargo de Directora de Departamento de Gestão Territorial.
Nuno Miguel Cameiro Bastos Cadete, no cargo de Departamento de Administração e Finanças.
Maria de Fátima Guiomar Matos, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
Miguel Inácio Félix Cruz Falcão, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais.
Mónica Belchior Morais de Brito, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Pedro Miguel Rosado Alves Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente.
9 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho, Dr.
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