1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes das Leis n.º 51/2005, 64-A/2008 e 3-B/2010, respectivamente de 30 de Agosto, de 31 de Dezembro e de 28 de Abril, e por deliberação de 3 de Fevereiro de 2011, do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a disponibilizar no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de direcção de serviços partilhados, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.
2 - Área de actuação do cargo a prover - A área de actuação do cargo a prover corresponde à Direcção de Serviços Partilhados, conforme resulta dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, publicados na Portaria 1637-A/2007, de 31 de Dezembro.
3 - Requisitos legais de provimento - Os constantes nos artigos 11.º, 12.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
4 - Perfil preferencial:
a) Capacidade de análise, planeamento e organização;
b) Capacidade de desenvolvimento e motivação;
c) Experiência profissional comprovada no exercício de funções de direcção e ou coordenação, com prevalência nas áreas relacionadas com a área de actuação posta a concurso.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública.
6 - Composição do júri - Presidente - Dr. José Manuel Martins Lucas, Vice-Presidente do Conselho Directivo da CPL;
Vogais efectivos - Dr. António Maximino Gomes de Oliveira, Director do Departamento Financeiro e de Controlo de Gestão do IEFP, e Dr.ª Alzira Duarte, Docente no ISCTE;
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Manuela Machado Araújo, Vice-Presidente do Conselho Directivo da CPL e Dr.ª Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro, Presidente do Conselho Directivo da CPL.
7 - Formalização das candidaturas - a candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, dentro do prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente procedimento concursal na BEP, devendo ser entregue, pessoalmente, entre as 10 e as 17 horas, na Secretaria dos Serviços Centrais da Casa Pia de Lisboa, na Av. do Restelo, n.º 1, 1449-008 Lisboa, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, para a mesma morada, até ao termo do prazo referido.
Do requerimento deverão constar os seguintes elementos: identificação completa; habilitações literárias e profissionais; menção expressa da carreira, categoria e serviço de origem; natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, carreira e função pública; menção expressa do cargo a que se candidata; declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento, sob pena de exclusão.
O requerimento de admissão ao procedimento deverá ser acompanhado dos seguintes elementos:
a) Currículo vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, onde conste as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional detida;
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
c) Fotocópias do bilhete de identidade/cartão do cidadão e do cartão de contribuinte;
d) Fotocópias dos certificados comprovativos das acções de formação directamente relacionadas com a área funcional do cargo a prover, e mencionadas no currículo;
e) Declaração actualizada, emitida pelo organismo com o qual o candidato mantém uma relação jurídica de emprego público, onde conste a carreira, categoria e o serviço a que pertence, a modalidade de relação jurídica de emprego público, e o tempo de serviço na carreira e na função pública.
f) Outros documentos considerados pertinentes para a avaliação do perfil para o exercício do cargo a prover.
8 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, no caso de dúvida sobre situações que descrevam, a apresentação de documentos comprovativos e esclarecedores de factos relevantes para apreciação das respectivas candidaturas.
9 - Publicitação - Conforme o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações decorrentes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o presente procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP).
Em 10 de Fevereiro de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Cristina Ricardo Inês Fangueiro.
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