Despacho (extracto) n.º 3388/2011
Despacho de nomeação n.º 12/2011
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 26 de Janeiro de 2011, e nos termos do n.º 11, do artigo 21, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e ulteriores alterações, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, António José Pereira Malheiro Rodrigues, por possuir as competências adequadas às exigências do cargo a prover e reunir os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, bem como os definidos no artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicada à Administração Local pelo artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e ulteriores alterações, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
31 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Gonçalves Martins Batista.
Nota curricular
Nome - António José Pereira Malheiro Rodrigues.
Data de Nascimento - 18 de Maio de 1957.
Habilitações académicas - Licenciatura em Arquitectura.
Experiência Profissional:
Em 1981, Gabinete Apoio Técnico do Alto Tâmega;
Em 2002, Chefe de Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico;
Em 2010, nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Territorial.
304312572