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Aviso 4797/2011, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Mobilidade interna (encarregado operacional)

Texto do documento

Aviso 4797/2011

Mobilidade Interna (Encarregado Operacional)

Torna-se público que o Conselho de Administração em sua reunião de 24 de Novembro de 2010, deliberou ao abrigo da mobilidade interna, para desempenhar funções de Encarregado Operacional, na área da Divisão de Águas Residuais, Manuel Fernando Torres Lima nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com produção de efeitos a 25 de Novembro do ano 2010 durante o período de 18 meses. Será remunerado pela Posição 1.ª, Nível 8, da tabela remuneratória única, no montante de 837,60 (euro).

(Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas nos termos do art.º 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

25 de Novembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Vítor Manuel Castro de Lemos.

304329161

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1226541.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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