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Despacho (extracto) 3095/2011, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Homologação de acta final de período de estágio

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 3095/2011

Torna-se público que por despacho de 21 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º, com o n.º 1 do artigo 75.º, com a alínea c) do artigo 76.º, todos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, e dos Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, conjugados com alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, com o Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro e ainda, em conjugação com o Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 24 de Setembro, foi homologada a acta final do período de estágio, do trabalhador Pedro Miguel Sengo Croca, do Mapa de Pessoal deste Governo Civil, carreira especial de técnico de informática, tendo o trabalhador obtido a classificação final de 16 valores - Relevante.

3 de Fevereiro de 2011. - A Governadora Civil, Fernanda Ramos.

204322973

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1226134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-28 - Decreto-Lei 265/88 - Ministério das Finanças

    Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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