Considerando que:
O Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, que de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDR-LVT;
A Portaria 528/2007, de 30 de Abril, fixou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da CCDRLVT em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços - da Direcção de Serviços de Ambiente e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que, a Engª Paulina Dália Verde Martins, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover;
Nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Ambiente, da CCDRLVT, a Eng.ª Paulina Dália Verde Martins e, autorizo a opção pelo vencimento base correspondente à sua categoria de origem, nos termos dos artigos 20.º, 27.º e n.º 3 do artigo 31.º, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à presente nomeação por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos a 7 de Fevereiro de 2011
4 de Fevereiro de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Licenciada Paulina Dália Verde Martins
Formação académica:
Licenciatura em Engenharia Química (IST 1974).
Actividade Profissional
Monitora da cadeira de Química Geral do Instituto Superior Técnico (1973 /1974).
Técnica Superior do Quadro da Comissão Nacional do Ambiente (CNA) (Jan 1975 a Dez 1983)
Chefe de Divisão e posteriormente Directora de Serviço do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (Jan 1984 a Jul 1986)
Directora do Gabinete de Planeamento de Engenharia e Tecnologia Industrial, do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) (1986/1988),
Subdirectora-Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, com a responsabilidade pela Coordenação do Programa I, Infra-estruturas de Base e Tecnologias do PEDIP - Quadro Comunitário de Apoio (Nov 1988 a Maio 1992).
Directora Geral do Turismo (1992 /1995), tendo sido, no âmbito destas funções, representante do Ministério do Comércio e Turismo:
Na Comissão Interministerial Empresas -Administração.
No Conselho Metropolitano de Lisboa.
No Grupo de Trabalho sobre Reserva Ecológica Nacional.
No Conselho Consultivo da Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva.
No Conselho Nacional da Água.
Presidente da Comissão e Coordenadora do Grupo de Trabalho que elaborou o Plano Regional de Turismo do Algarve.
Vogal do Conselho Consultivo de Jogos, da Secretária de Estado do Turismo.
Vogal do Conselho Directivo da Associação Industrial Portuguesa, Adjunta do Presidente da Associação Industrial Portuguesa, (1995/1998) e Vogal Executiva da Direcção da Associação Parque Junqueira (AIP /Câmara Municipal de Lisboa) (1998 /2002), tendo sido responsável pela coordenação e implementação da 1.ª fase do Projecto Parque Junqueira (complexo que integra actualmente o Centro de Congressos de Lisboa decorrente da remodelação e ampliação das antigas instalações da antiga FIL).
Vogal do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) (2002 /2006) com a responsabilidade dos pelouros das Áreas de Negócio da Alimentação, do Tratamento da Roupa, de Gestão e Tratamento de Resíduos Hospitalares, de Projectos e Fiscalização de Obras, da Gestão da Energia e da área de Certificação e Qualidade
Vogal Executiva do Conselho de Administração da SIRAM-Energia (Grupo SIRAM) (2006/2007), com as áreas de Ambiente e Energias Renováveis.
Assessora Principal da Direcção da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desde Abril de 2007 tendo exercido as funções de Directora do Departamento de Promoção e Cidadania Ambiental, entre Abril 2008 e Outubro 2009;
Outras Actividades:
Presidente do Conselho de Fiscalização da Quimigal Adubos, de 1990 a 1993.
Presidente do Conselho de Fiscalização do Centro Tecnológico para a Indústria de Moldes e Ferramentas, de 1991 a 1993.
Presidente do Conselho de Fiscalização da BIOEID de 1988 a 1994.
Vice-Presidente da Associação Turismo de Lisboa, e Presidente de Lisboa Convention Bureau, de Dezembro 1997 a Dezembro 1999.
Consultora em diversos projectos relacionados com Turismo e Ambiente.
204318137
