Considerando que:
O Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, que de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDR-LVT;
A Portaria 528/2007, de 30 de Abril, fixou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da CCDRLVT em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão - da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que, o Mestre Luís Carlos Range Telo Machado, Técnico Superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento e Politicas do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover;
Nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão de Inovação, Competitividade e Cooperação da CCDRLVT, o Mestre Luís Carlos Range Telo Machado, ao abrigo dos artigos 20.º, e 27.º, da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicáveis à presente nomeação por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2011
28 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do Mestre Luís Carlos Range Telo Machado
Formação Académica:
Licenciado em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora, 1989.
Mestrado em Engenharia Agronómica pela Universidade de Évora, 2008.
Carreira Profissional:
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do MADRP, na Divisão de Planeamento e Avaliação da Direcção de Serviços de Planeamento Acompanhamento e Avaliação, desde 2007.
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do MADRP, na Divisão da Política Sócio Estrutural da Direcção de Serviços de Estudos Planeamento e Prospectiva desde 2000.
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do MADRP, na Divisão de Planeamento e Políticas da Direcção de Serviços de Estudos Planeamento e Prospectiva desde 1998.
Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do MADRP, na Divisão de Inquérito, Metodologia Estatística e Gestão da Informação, da Direcção de Serviços de Estatística e Gestão da Informação, desde 1996.
Técnico Superior do Instituto de Estruturas Agrárias e do Desenvolvimento Rural do MADRP, na Divisão de Informação de Contabilidades Agrícolas da Direcção de Serviços de Informação e Produção Estatística, desde 1993.
Técnico Superior do Serviço RICA - Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas do MADRP, na Divisão de Análise da Situação das Explorações Agrícolas desde 1990.
Principais publicações
Autor da publicação n.º 4 da série Estudos e Documentos do Gabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares (GPPAA), intitulada "A Fileira da Carne de Porco - Diagnóstico Sectorial" (2001).
Responsável pela elaboração da publicação do GPPAA designada "Números da Agricultura Portuguesa - Principais Indicadores 2000".
Participação na redacção e elaboração das publicações do GPPAA de análise da agricultura portuguesa "PANORAMA 1999" e "PANORAMA 2000".
Autor do manual de utilização dos Cadernos de Contabilidade Agrícola, publicado pelo IEADR (1996).
204318437
