Aviso (extracto) n.º 4356/2011
Manutenção da comissão de serviço do técnico superior Jorge Manuel Martins Guerreiro no cargo de chefe da Divisão de Licenciamento Urbanístico
Faz-se público que, por meu despacho datado de 7.04.2004, com base na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 514/99, de 24 de Novembro, mantenho a comissão de serviço, na chefia da Divisão de Licenciamento Urbanístico, que sucedeu à anterior Divisão de Arquitectura e Urbanismo, do Técnico Superior Jorge Manuel Martins Guerreiro, com efeitos a 7.04.2004.
26 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Engenheiro Beraldino José Vilarinho Pinto.
304300162