Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente desta Câmara Municipal, proferido no dia 03 de Janeiro de 2011 e uma vez que a estrutura orgânica dos serviços agora instituída, cuja publicação foi efectuada no DR, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, preserva na essência as atribuições e competências que antes caracterizavam as divisões existentes, mantêm-se no desempenho dos respectivos cargos os actuais Chefes de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, José Carlos de Sousa Henriques, de Obras Municipais, Engº Jorge Pereira Coutinho e de Urbanismo e Serviços Urbanos, Engº Carlos de Almeida Gonçalves.
Esta decisão foi tomada nos termos da alínea c)do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro.
2011.02.02. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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