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Aviso (extracto) 4087/2011, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Comissão de serviço

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4087/2011

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público na sequência da reorganização dos Serviços Municipais, e em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, que de acordo com o estabelecido na alínea c) do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a comissão de serviço das unidades orgânicas vigentes cessa, por reorganização dos serviços, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda. Nos termos e fundamentos supra expostos, e por meu Despacho de 30 de Dezembro de 2010, lavrado na sequência da aprovação da reorganização de serviços em sessão de 22 de Dezembro da assembleia Municipal, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, foi ordenada a manutenção das comissões de serviço dos seguintes Técnicos Superiores:

Maria Graça Estrela Roque Costa Matos - Directora de Departamento de Planeamento e Urbanismo;

Maria Margarida Ferreira Viveiros Santa Clara de Brito - Directora de Departamento de Obras e Apoio Técnico;

Maria Margarida Nunes Pais Pereira - Chefe de Divisão de Acção Social;

Pedro Teixeira Ferreira Pacheco - Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;

Luís Miguel Sousa Guerra Borges Garcia - Chefe de Divisão de Planeamento;

Clara Neto Velho Cabral Medeiros Santos Sousa - Chefe de Divisão de Equipamentos Urbanos,

Isabel Maria Rabiais Juromito Silva - Chefe de Divisão de Obras e Infra-estruturas Viárias.

27 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.

304274357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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