Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações se encontra vago pelo facto do seu titular ter solicitado o fim da comissão de serviço;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;
Considerando que o Lic. Fernando António Costa Pombo Baptista, Especialista de Informática do grau 3, nível 2, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o Lic. Fernando António Costa Pombo Baptista, Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações, em regime de substituição.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01.02.2011.
25 de Janeiro de 2011. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Fernando António Costa Pombo Baptista, nascido a 21 de Novembro de 1962, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Licenciou-se em 1992, em Informática de Gestão, no Instituto Superior de Línguas e Administração. Como formação complementar destacam-se a Pós-graduação em Gestão de Projectos na Universidade Aberta concluída em 1996, a Pós-graduação em Gestão de Sistemas de Informação no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa concluída em 2009 e a frequência com aproveitamento em 2008 no Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
Profissionalmente, desempenhou as funções de técnico de informática na Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça; posteriormente foi Chefe de Projectos na SISBIT - Automatização de Sistema de Informação, Lda.; Especialista de Informática no Hospital de Curry Cabral; Especialista de Informática, Chefe de Projectos na Área de Projectos Especiais, Chefe de Projectos na Área de Sistemas e Director de Serviços de Engenharia e Produção no Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública; e Especialista de Informática no Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social.
Foi formador no Centro InforJovem de São João do Estoril, no Hospital de Curry Cabral e no Instituto de Informática no Ministério das Finanças e da Administração Pública. Conta com mais de 600 horas ministradas, fundamentalmente nas áreas de Operação e Administração de Bases de Dados, e Operação e Administração de Sistemas Operativos Unix.
Enquanto docente, tem estado envolvido na docência de cursos de licenciatura em informática promovidos pelo IPA - Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos, leccionando disciplinas como: Estrutura de Dados, Bases de Dados Operacionais, Bases de Dados de Apoio à Decisão, Programação Avançada, Programação de Bases de Dados, Análise de Sistemas, Projecto Informático, entre outras.
Na qualidade de Investigador, tem mantido uma actividade regular destacando-se o envolvimento em projectos cuja pesquisa se centrou nos sistemas de apoio à decisão, data mining e businessintelligence.
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