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Aviso de Prorrogação de Prazo 136/2011, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Proc.147 - Elaboração do Projecto dos Edificios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de Socorros e Luta contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 136/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512087954 - SATA - Gestao de Aeródromos, SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos - Eng. Adelino Sobral

Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq.

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209706

Fax: 00351 296285289

Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc.147 - Elaboração do Projecto dos Edificios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de

Socorros e Luta contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores

Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto da Aerogare que inclui o Armazém para Material de Placa e do Edificio do SSLCI;

Posto de Transformação (PT) e Grupo de Emergência;

Corecção da directriz e da rasante do arruamento de acesso à actual Aerogare;

Arranjos exteriores incluindo acesso pedonal e de viaturas à nova Aerogare, bem como um parque de estacionamento, incluindo também os respectivos projectos de especialidades; demolição do morro onde está implantado o restaurante; alteração da vedação da pista na área a intervencionar.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 250000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Corvo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante na alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Certificado de Inscrição em lista Oficial de Prestadores de Serviços; d) Se for aplicável, Certificado de Inscrição nos Registos a que se referem os Anexos IX-B e IX-C da Directiva nº 2004/18/CE do

Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos

Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209706

Fax: 00351 296285289

Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do

Decreto Legislativo Regional 15/2009/A de 6 de Agosto

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 40%;

2. Qualidade: 60%:

2.1. Adequabilidade da Solução Funcional Arquitectónica: 50%;

2.2. Adequabilidade da Arquitectura: 50%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos

Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, 3º Esq

Código postal: 9500 150

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209706

Fax: 00351 296285289

Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/02/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo limite para apresentação das propostas mantém-se no dia 7 de Março de 2011 (17h00), sendo que o Acto Público de Abertura de Propostas é adiado para o dia 9 de Março de 2011, pelas 10h00, visto que a 8 de Março é concedida Tolerância de Ponto, por ser dia de Carnaval.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adelino António Barranha Sobral

Cargo: Director de Planeamento e Gestão de Investimento

404309502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224116.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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