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Despacho (extracto) 2599/2011, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho da enfermeira especialista na área de saúde mental e psiquiátrica Patrícia Maria da Silva Firmino

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2599/2011

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., 12.01.2011:

Patrícia Maria da Silva Firmino, Enfermeira Especialista na área de Saúde Mental e Psiquiátrica, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 32 horas para 31 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de Novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de Setembro, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 2011. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

31 de Janeiro de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

204287244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1224008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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