Aviso 3728/2011, de 3 de Fevereiro
Nomeação do técnico superior Jaime Lino Neto Pereira Pinto, em regime de substituição, chefe da Divisão de Administração Geral
Aviso 3728/2011
António dos Santos Robalo, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, torna publico que nomeou o Técnico Superior - Jurista, Jaime Lino Neto Pereira Pinto, Chefe da Divisão de Administração Geral, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 27 da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterado pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, em virtude do lugar se encontrar vago e se prever a abertura do respectivo procedimento concursal para breve.
2 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.
304262636
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1223664.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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