I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de vinte e dois de Novembro de dois mil e dez, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático para área disciplinar de Promoção da Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o aludido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso, nos termos do artº. 40.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos;
b) Ser detentor do título de agregado.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099 - 085 - Lisboa, por via postal, ou através de correio electrónico, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e online.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número II;
b) Declaração do tempo de serviço após a obtenção do grau de doutor;
c) 12 Exemplares do curriculum do candidato;
d) 2 Exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e online, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das suas Unidades Orgânicas.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, na reunião preliminar de 18 de Janeiro de 2011, são os seguintes:
A - Na vertente do desempenho científico: (35 %).
Produção científica, em especial a resultante da actividade de investigação que tenha resultado em publicação de artigos em revistas científicas indexadas internacionalmente, assim como outras formas de publicação científica nacional ou internacional e também livros ou capítulos de livros.
Sinais de reconhecimento nacional e ou internacional de liderança científica, por exemplo, manifestados através de convites para conferências nacionais e ou internacionais, para conselhos editoriais de revistas ou de intervenção como avaliador ou atribuição de prémios e distinções académicas;
Coordenação e participação em projectos de investigação;
Participação em unidades de investigação;
Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos;
Participação em órgãos de revistas científicas e em júris de prémios científicos;
Participação em comissões, organizações ou redes de carácter científico;
Patentes registadas.
B - Na vertente da capacidade pedagógica (30 %)
Publicações de índole pedagógica, quer em livros, quer em publicações científicas indexadas internacionalmente, bem como desenvolvimento e produção de materiais pedagógicos, como por exemplo novas tecnologias (e-learning, ensino à distância);
Orientações de teses e de dissertações de estudantes de doutoramento ou de mestrado;
Qualidade e diversidade da actividade lectiva desenvolvida pelo candidato - a avaliação da qualidade far-se-á recorrendo à avaliação pedagógica;
Desenvolvimento de programas de disciplinas, criação e coordenação de cursos ou programas de estudos, bem como a realização de projectos com impacto no processo ensino-aprendizagem;
Coordenação e participação em unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudo).
C - Outras actividades relevantes para a missão da Instituição (35 %)
Prática de saúde na comunidade;
Actividades com impacto na promoção da saúde na comunidade;
Participação em órgãos e actividades de gestão académica e científica.
As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação, respectiva ponderação e os indicadores, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 15 009/2010, de 30 de Setembro).
Vogais:
Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutor José Manuel Laje Campelo Calheiros, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;
Doutora Maria Daniel Barbedo Vaz Ferreira de Almeida, professora catedrática da Faculdade de Ciências da Alimentação e Nutrição da Universidade do Porto;
Doutor Constantino Theodor Sakellarides, professor catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor António Neves Pires de Sousa Uva, professor catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
VI - Avaliação das candidaturas
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respectiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número IV.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
26 de Janeiro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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