I - Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de nove de Dezembro de dois mil e dez, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático na Área Disciplinar de História (História Medieval) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
II - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artº. 40.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos;
b) Ser detentor do título de agregado.
III - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099 - 085 - Lisboa, por via postal ou através de correio electrónico, em formulário disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas e on-line.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número II;
b) Declaração do tempo de serviço após a obtenção do grau de doutor;
c) 12 exemplares do curriculum do candidato;
d) 2 «exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital.
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível no Núcleo de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e on-line, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das Unidades Orgânicas desta Universidade.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no n.º I deste Edital os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
IV - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, na reunião preliminar de 25 de Janeiro de 2011, são os seguintes:
1 - Componente Científica do Curriculum Vitae de cada candidato - Ponderação (60 %)
1.1 - Publicação de artigos e Livros Científicos (0 - 20);
1.2 - Coordenação e Participação em Projectos de Investigação (0 - 10);
1.3 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0 - 10);
1.4 - Orientações de teses (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de Estágio e Projectos) (0 - 10);
1.5 - Outra Actividade Científica (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, etc.) (0 - 10).
2 - Componente Pedagógica (30 %)
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (Matérias e Ciclos de Estudos) (0 - 15);
2.2 - Participação em júris académicos de Provas e Concursos (0 - 10);
2.3 - Outra actividade Pedagógica relevante (0 - 5).
3 - Outras Actividades Relevantes (10 %)
3.1 - Actividades de Extensão Universitária (0 - 5);
3.2 - Participação na Gestão Académica (0 - 5).
Em todos estes elementos de ponderação deve ser dada relevância a candidatos que demonstrem um grau de internacionalização significativa.
As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação, respectiva ponderação e os indicadores, serão facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
V - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 15009/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 191 de 30 de Setembro de 2010.
Vogais:
Prof. Doutor Ermelindo Portela Silva, Professor Catedrático da Universidade de Santiago de Compostela;
Doutor Denis Menjot, Professeur d'Histoire Médievale de L'Université Lumière Lyon 2/França;
Doutora Maria Helena da Cruz Coelho, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Luís Miguel Ribeiro de Oliveira Duarte, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Doutor João Paulo Azevedo de Oliveira e Costa, Professor Catedrático da Faculdade de Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
VI - Avaliação das candidaturas
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respectiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número IV.
VII - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
26 de Janeiro de 2011. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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