Despacho (extracto) 2490/2011, de 3 de Fevereiro
Contratação do Doutor Gabriel Falcão Paiva Fernandes
Despacho (extracto) n.º 2490/2011
Por despacho de 23/12/2010 do Senhor Director da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra (Despacho 15548/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro de 2010):
Doutor Gabriel Falcão Paiva Fernandes, Assistente em exercício de funções no Departamento de Engenharia Electrotécnica e de Computadores desta Faculdade - contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, por um quinquénio, como Professor auxiliar, passando a auferir a remuneração ilíquida mensal correspondente ao escalão 1, índice 195, com efeitos a 6 de Dezembro de 2010, considerando-se rescindido o anterior contrato desde aquela data (Não carece de fiscalização prévia nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97 de 26-8).
19/01/2011. - A Coordenadora Executiva, Mestre Teresa Manuela Antunes.
204277184
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1223002.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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