Para os devidos efeitos se torna público, que na sequência do meu Despacho 17-PR/2010, de 2 de Novembro e de acordo com o artigo 27.º, da Lei 02/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e nos termos previstos na alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conforme legalmente imposto e tendo em conta que não se encontram em curso procedimentos tendentes à nomeação de novos titulares para esses cargos, cessaram no passado dia 31 de Dezembro, as nomeações para os cargos de direcção intermédia que a seguir se indicam:
Chefe da Divisão de Projectos Municipais em regime de substituição: Helena Maria Nogueira Fernandes Paredes;
Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Saúde em regime de substituição: Margarida Freitas Viana;
Chefe da Divisão de Juventude e Desporto em regime de substituição: Teresa Maria de Jesus Gaspar Ferreira.
Mais se publica que, ao abrigo da legislação acima referida, determinei que se mantenham em regime de substituição os seguintes titulares de cargos de direcção intermédia, em relação aos quais se encontram a decorrer procedimentos adequados à nomeação de novos titulares e até à data do respectivo provimento, com efeitos reportados ao dia 1 de Janeiro de 2011:
Director do Departamento Municipal Administrativo e Financeiro, em regime de substituição: Vítor Manuel Tavares da Silva Pereira;
Director do Departamento Municipal de Urbanismo, em regime de substituição: Mário Marques Maduro;
Director do Departamento Municipal de Projectos, Obras e Serviços Municipais, em regime de substituição: Maria Águeda Simões de Almeida Matos;
Chefe da Divisão Jurídica e de Contratação Pública, em regime de substituição: Paula Isabel Gouveia Costa;
Chefe da Divisão de Cultura, em regime de substituição: Ana Paula Ferreira Silva Santos Cardoso.
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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