Programa de Doutoramento em Biotecnologia - Alteração
Despacho Reitoral N.º 96/UTL/2010
Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico aprova a alteração do Programa de Doutoramento em Biotecnologia.
1.º
Alteração do curso
1 - O programa de Doutoramento em Biotecnologia foi adequado por Despacho 17987/2008, publicado no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 3 de Julho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho 29324/2008, publicado no Diário da República n.º 221, 2.ª série, de 13 de Novembro e Despacho 21340/2009, publicada no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de Setembro.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do programa mencionado em 1.
2.º
Organização do curso
O curso de doutoramento em Biotecnologia, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Biotecnologia é o que consta no anexo i ao presente despacho.
4.º
Normas regulamentares do curso
O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho 1488/2006 (2.ª série) de 26 de Outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
c) Processo de registo do tema da tese;
d) Condições de preparação da tese;
e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
h) Regras sobre as provas de defesa da tese;
i) Processo de atribuição da qualificação final;
j) Prazos de emissão da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;
l) Processo de acompanhamento pelos orgãos pedagógico e científico;
m) Montante das propinas e o respectivo regime de pagamento.
5.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2010-2011;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada no dia 17 de Janeiro de 2011.
17 de Janeiro de 2011. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO I
Despacho Reitoral N.º 96/UTL/2010
Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Biotecnologia
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico
3 - Curso: Biotecnologia
4 - Grau: Doutor
5 - Área científica predominante do curso: Bioengenharia
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: Curso de doutoramento - 30 ECTS;
Tese de doutoramento - 210 ECTS
7 - Duração normal do curso: 4 anos
8 - Opções/ramos: não aplicável
9 - Áreas científicas:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Observações: Os estudantes têm duas unidades curriculares obrigatórias que correspondem a 12 ECTS: Seminários e Técnicas (e Metodologias) Experimentais Avançadas. Conforme o perfil do seu plano doutoral, estas unidades curriculares podem ser da área científica de Bioengenharia ou da área científica das Ciências Biológicas.
Plano de Estudos
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
ANEXO II
Plano de transição do Programa Doutoral em Biotecnologia
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
204250859
