Considerando o procedimento concursal para o cargo de Director de Departamento de Obras Municipais, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 551/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam, pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção aos três candidatos admitidos ao procedimento de selecção e verificaram que o candidato proposto é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo.
Foi determinada conforme despacho do Presidente de 23 de Dezembro de 2010, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Departamento de Obras Municipais, do Técnico Superior, José Manuel Conceição Charneira, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
A presente nomeação, produz efeitos a 27 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: José Manuel Conceição Charneira
Licenciatura: Licenciatura em Engenharia Civil - Ramo de Estruturas - Instituto Superior Técnico
Pós-graduado em Mecânica de Solos - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Formação profissional:
Curso de Especialização em "Edifícios Altos - Projecto e Construção", promovido pelo Centro de Mecânica e Engenharia Estruturais do IST, em colaboração com a Universidade de S. Paulo - IST - Novembro de 1992.
Curso de Especialização em Cálculo Automático de Estruturas, promovido pelo Grupo de Análise de Estruturas, do Departamento de Engenharia Civil do IST - IST - entre Fevereiro e Julho de 1994 e Setembro e Outubro de 1994.
Curso de Especialização sobre "O Dimensionamento de Sistemas de Distribuição e de Drenagem de Água em Edifícios" - LNEC - Junho de 1997.
Participação no REPAR 2000 - Conservação e Reabilitação de Estruturas - LNEC - Junho de 2000.
Participação no 1.º Congresso Rodoviário Português - LNEC - Novembro de 2000.
Curso sobre "O Direito do Urbanismo" - Faculdade de Direito de Lisboa - Julho de 2001.
Curso sobre "Legislação Urbanística Aplicada - Câmara Municipal do Seixal - Dezembro de 2001.
Seminário "Isolamento de Base - uma nova tecnologia de protecção sísmica", promovido pela Ordem dos Engenheiros/IST - Lisboa - Janeiro de 2006.
Experiência profissional:
Em 1982, nomeado Chefe dos Serviços de Fiscalização de Obras Particulares da Câmara Municipal do Seixal.
Em 1988 nomeado Chefe da Divisão de Engenharia e Obras da Câmara Municipal do Seixal.
Em 1989 nomeado Chefe da Divisão de Equipamentos e Infra-estruturas da Câmara Municipal do Seixal.
Em 1991 reconduzido na Chefia da Divisão de Engenharia da Câmara Municipal do Seixal.
Em 1998 nomeado Chefe da Divisão de Rede Viária da Câmara Municipal do Seixal.
Em 2000 nomeado Director do Projecto Municipal para as Acessibilidades e Transporte, equiparado a Director de Departamento da Câmara Municipal do Seixal.
Em 2002 nomeado representante da Câmara Municipal de Palmela na Amarsul, empresa de tratamento de resíduos da Península de Setúbal, do Grupo EGF.
Em 2004 nomeado representante da Câmara Municipal de Palmela na Simarsul, empresa de tratamento dos efluentes domésticos da Península de Setúbal, do Grupo AdP (Água de Portugal).
Em 2007, nomeado Presidente do Conselho de Administração da ENA - Energia e Ambiente da Arrábida, Agência de Energia dos Concelhos de Palmela, Setúbal e Sesimbra.
Desde 1 de Janeiro de 2010 nomeado Director de Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal do Barreiro, em regime de substituição.
13 de Janeiro de 2011. - O Vereador do Pelouro, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
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