Considerando o procedimento concursal para o cargo de Directora de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, desenvolvido pelo júri nomeado para o efeito, nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/01, na redacção dada pela Lei 551/2004 de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07/06.
Considerando a proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, que fundamentam, pelos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de selecção à única candidata admitida ao procedimento de selecção e verificaram que o candidata proposta é o que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objectivos do cargo.
Conforme despacho do Presidente de 23 de Dezembro de 2010, foi Determinada a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Directora de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, do Técnico Superior, Maria Filomena Henriques Raposo, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
A presente nomeação, produz efeitos a 27 de Dezembro de 2010, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, na redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional, elaborada nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro
Nome: Maria Filomena Henriques Raposo
Licenciatura: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade de Aveiro
Formaçâo profissional:
Curso de Formação "Novo Código da Contratação Pública", Lisboa, 2009.
Jornadas Técnicas - Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, Barreiro, 2009.
Feira Internacional de Ambiente, Madrid, 2005.
Curso de Formação Profissional "Gestão da Qualidade Ambiental", Lisboa, 2002.
Seminário sobre Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, Lisboa, 2002.
Conferência Nacional "Ambiente e Requalificação do Território", Lisboa, 2000.
Air Quality Management in European Cities, Londres, 1997.
Conferência Poluição Atmosférica e Transportes: por uma mobilidade sustentável, Lisboa, 1997.
Seminário Internacional de Gestão de Equipamentos Básicos, Seixal, 1996.
Conferência sobre Ambiente Urbano e Saúde, Lisboa, 1996.
Experiência profissional:
Directora do Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, em regime de substituição, na Câmara Municipal do Barreiro - de 1 de Dezembro de 2009 até à actualidade.
Técnica superior em funções de assessoria na Câmara Municipal do Barreiro - de 1 de Dezembro de 2007 a 30 de Novembro de 2009.
Chefe de Divisão de Salubridade e Ambiente da Câmara Municipal da Moita - de 1 de Janeiro de 2004 até 30 de Novembro de 2006.
Chefe de Divisão de Higiene Urbana da Câmara Municipal do Barreiro - desde Outubro de 1998 a Dezembro de 2003.
Técnica superior da Câmara Municipal do Barreiro na Divisão de Serviços Urbanos sendo responsável pela área da Limpeza de Espaços Públicos e Recolha Selectiva (1996/1998).
Técnica superior da Comissão de Gestão do Ar do Barreiro/Seixal (1991/1998).
13 de Janeiro de 2011. - O Vereador do Pelouro, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
304234472
