Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Declaração DD2453, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Autoriza transferência de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1984.

Texto do documento

Declaração
1 - Em execução do artigo 1.º da Lei 34/84, de 5 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei 42/83, de 31 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:

1.1 - Na despesa:
(ver documento original)
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Dezembro de 1984. - O Director, Carlos Francisco de Assis Fernandes Rosa.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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