Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TOCC
Major:
CAP TOCCQ 088111-C, José Artur Martinho Silva - CA
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ TOCC 048096-H Henrique Manuel Bacalhau da Silva, verificada em 08 de Setembro de 2009.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de Outubro de 2009.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TOCC 092873-K Vítor Almeida Abranches.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
31 de Agosto de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
204242345
