Considerando que o Licenciado, Francisco José Escaleira Ribeiro, completa em 03 de Março de 2011, três anos de Comissão de Serviço como Delegado Regional do Nordeste Transmontano, cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau;
Considerando que deu tempestivamente conhecimento do termo da respectiva Comissão de Serviço, tendo feito acompanhar aquela comunicação do Relatório de Resultados Obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Considerando os resultados positivos evidenciados no exercício do cargo e vertidos no referido Relatório;
Ao abrigo e nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do n.º 2, do artigo 4.º do Decreto Lei 209/2006, de 27 de Outubro, artigo 3.º da Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto.
1 - É renovada a Comissão de Serviço do Licenciado, Francisco José Escaleira Ribeiro, para exercer o cargo de Delegado Regional do Nordeste Transmontano, pelo período de três anos com inicio a 04 de Março de 2011;
2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo Curriculum académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente Despacho.
Nota curricular
Dados pessoais
Francisco José Escaleira Ribeiro, casado, nascido em 14 de Março de 1968, natural de Fornelos, concelho de Santa Marta de Penaguião, e residente na Quinta da Braguinha, Rua do Prof. Mota Pinto, lote 20, 5300 Bragança.
Formação académica
Licenciatura em Agricultura Sustentada.
Formação profissional
Participou em diversas acções de formação profissional na área do controlo de superfícies, animais, parcelário, SNIRB, protecção integrada e medidas agro -ambientais.
Participou em acções de formação profissional na área da informática.
Seminário de Alta Direcção do INA.
Curso de Gestão Estratégica na DRAPN
Curso de Formação em Gestão Publica (FORGEP)
Experiência profissional
De Dezembro de 1989 a Julho de 1990 - Supervisor do Instituto Nacional de Estatística no RGA - Recenseamento Geral Agrícola, concelho de Bragança.
Novembro de 2001 - Responsável pela implementação do Sistema de Identificação Parcelar digital na DRATM.
Julho de 2003 - Requisitado para o IFADAP/INGA para exercer as funções de Coordenador Regional do Sistema Unificado de Controlo da Direcção Regional de Trás-os-Montes.
Abril de 2004 - Nomeado Chefe de Serviço da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar da DRTM.
Julho de 2006 - Cessação da requisição do IFADAP/INGA e regresso à DRATM. Dependendo funcionalmente do conselho de administração do IFADAP/INGA, continuou nas funções até então exercidas.
Em 28 de Março de 2007 - Nomeado em regime de substituição, Delegado Regional do Nordeste Transmontano da DRAP Norte.
Em 03 Março de 2008 - Após procedimento concursal, nomeado Delegado Regional do Nordeste Transmontano da DRAP Norte.
13 de Janeiro de 2011. - António Joaquim Vieira Ramalho, Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
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