Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 2607/2011, de 25 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Despacho de nomeação de dirigentes para as novas unidades orgânicas do Município de Águeda

Texto do documento

Aviso 2607/2011

A 31 de Dezembro de 2010 entra em vigor da nova estrutura dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Águeda, conforme o previsto no Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro.

De acordo com o disposto neste diploma e a circular da DGAL, as unidades orgânicas aprovadas ao abrigo do regime legal anterior deixam de ter suporte legal, com as consequências decorrentes para o exercício de funções pelos respectivos dirigentes.

Nestes termos, urge garantir a nomeação de dirigentes para as novas unidades orgânicas quer da estrutura nuclear, quer da estrutura flexível, para acautelar o normal funcionamento dos serviços. Assim, e de acordo com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeio em regime de substituição a partir de 31 de Dezembro de 2010:

Directora do Departamento de Manutenção, Dina Matilde Sarrico Batel, Técnica Superior;

Directora do Departamento de Execução e Gestão Urbanística, Manuela Maria Correia dos Santos Pato, Técnica Superior;

Directora do Departamento Administrativo e Financeiro, Ana Cristina Martins Tomás, Técnica Superior;

Director do Departamento de Desenvolvimento Local, Pedro Alexandre Ferreira Alves, Técnico Superior;

Chefe da Divisão de Manutenção de Edifícios e Equipamentos Municipais, José Camões Serrano, Técnico Superior;

Chefe da Divisão de Estaleiro e Infra-estruturas, Marco António Marques Ferreira, Técnico Superior;

Chefe da Divisão de Espaços Verdes e Higiene Pública, Glória Helena Fonseca Calado Costa Marado, Técnica Superior;

Chefe da Divisão de Execução de Obras Municipais, Marina Helena Lourenço Alves, Técnica Superior;

Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Ana Maria Nogueira de Matos, Técnica Superior;

Chefe da Divisão Administrativa, Silvia Laranjeira Martins, Técnica Superior;

Chefe da Divisão Financeira, Maria de La Concepcion Moreira Ferreira, Técnica Superior;

Chefe da Divisão de Modernização Administrativa, Qualidade, Auditoria e Financiamentos/Parcerias, Marlene Ferreira Marques, Técnica Superior;

Chefe da Divisão de Tecnologias de Informação, Hugo Alexandre Nogueira Almeida Teixeira, Especialista de Informática;

14 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Gil Nadais.

304222354

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1220358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda