1 - Através do aviso 22333/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de Novembro de 2010, divulgado na Bolsa de Emprego Público no mesmo dia, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de Director do Departamento de Fornecimento de Serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça.
2 - Mediante proposta fundamentada do respectivo júri e nos termos dos n.º 8, 9 e 10, do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, por deliberação 11 de Janeiro de 2011 do Conselho Directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Director do Departamento de Fornecimento de Serviços, o Licenciado Alexandre José de Oliveira Murgeiro, pois cumpre todos os requisitos exigidos e é o candidato que se revela mais adequado ao perfil pretendido, uma vez que demonstrou possuir competência técnica e aptidão para o desempenho do cargo, com sólidos conhecimentos dos instrumentos de gestão em vigor, com experiência muito relevante no exercício de funções de direcção, coordenação e controlo de serviços, conhecimentos muito relevantes das actividades e projectos nas áreas de fornecimento de serviços, apoio à gestão e planeamento da organização, bem como uma experiência profissional muito relevante para o exercício do cargo, consubstanciados em sede de entrevista pública.
3 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Dados biográficos:
Nome: Alexandre José de Oliveira Murgeiro.
Data de Nascimento: 13 de Fevereiro de 1966.
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior de Línguas e Administração - I. S. L. A Lisboa, de 1986 a 1991.
Categoria/Habilitações Profissionais:
Exerceu, em substituição, as funções de Director do Departamento de Fornecimento de Serviços, do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, desde 1 de Novembro de 2010.
Exerceu funções de Especialista de Informática no Grau 3 Nível 2 de 1 de Maio de 2010 a 31 de Outubro de 2010, na Divisão de Informática da Direcção-Geral da Política de Justiça.
Recebeu louvor individual em 9 de Março de 2010, pelo desempenho das suas funções ao longo de quatro anos, no projecto de criação e implementação da Rede Nacional de Segurança Interna; na sua fase inicial como representante da Secretaria-Geral do MAI no CI-RNSI, posteriormente assumindo funções de direcção na RNSI e UTIS.
Nomeado na Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança, Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Serviços de 1 de Outubro de 2009 a 31 de Março de 2010.
Nomeado na Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, Chefe de Equipa Multidisciplinar para o Desenvolvimento de Aplicações Associadas à Rede Nacional de Segurança Interna de 1 de Julho de 2007 a 30 Setembro de 2009.
Nomeado na Secretaria-Geral do MAI, Chefe de Divisão de Informática de 8 de Outubro de 1999, a 30 de Junho de 2007.
Recebeu louvor individual pelo seu desempenho como Chefe de Divisão de Informática da SGMAI, em 29 de Julho de 2005.
Nomeado, Especialista de Informática de Grau 3 Nível 2 em 9 de Abril de 2005.
Ingresso na Administração Pública) na carreira de Técnico Superior de Informática de 2.ª Classe Estagiário, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna em 06 de Outubro de 1995.
Curriculum Resumido (aspectos principais)
Participou na reformulação da implementação do projecto do Sistema de Gestão Documental - FileNet, e na reformulação da intranet/extranet/internet da DGPJ, como gestor de serviços no projecto de reformulação do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça - Hermes, nomeadamente na implementação de interfaces automáticos para a recolha de informação junto da PSP e da ASAE.
Desenvolveu actividade profissional no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, colaborando na criação da publicação do "Guia da e-Justiça" e "Guia Rápido da e-Justiça", bem como da organização do evento Portugal Tecnológico 2010, na participação do Ministério e seus Organismos.
Desenvolveu actividade profissional no âmbito da Gestão de Serviços, promovendo e gerindo um Catálogo de Serviços, orientado às necessidades dos Organismos/Entidades internas ao MAI.
Participou no acompanhamento de definição de SLA's junto dos Organismo Internos ao MAI e junto das entidades externas e na definição de OLA's junto das direcções internas, de modo a garantir o correcto funcionamento dos sistemas de informação sedeados na UTIS.
Participou na concepção e implementação da RNSI e posteriormente a UTIS, assente numa visão integrada da definição organizacional baseada em três pilares: Modelo Organizativo; Catálogo de Serviços; Modelo de Prestação de Serviços, estando estes alinhados com a adopção dos processos ITIL.
Participou na elaboração da candidatura ao prémio "Excelência de Serviços 2009", junto do itSMF Portugal, tendo sido atribuída Menção Honrosa ao projecto "Implementação e Desenvolvimento da RNSI.
Participou na criação e publicação "iGOV.DOC "Plano Tecnológico do MAI", que pretende ser um balanço da estratégia no âmbito do PT MAI de 2005 até 2009, apresentando propostas de actuação futuras.
Participou como orador convidado em representação do MAI-RNSI, no evento promovido pela AFCEA Portugal, III Seminário 2009 "Partilha de Serviços nas Tecnologias de Informação", onde apresentou o projecto RNSI e a UTIS.
Desenvolveu actividade profissional no âmbito do CI-RNSI, desde a sua constituição em Março de 2006, definindo e concebendo soluções de infra-estruturas tecnológicas e sistemas de informação adequadas às necessidades transversais do Ministério da Administração Interna.
Participou na concepção e implementação da Rede Nacional de Segurança Interna, bem como na definição e implementação dos actuais Sistemas de Informação disponibilizados e em funcionamento na RNSI, tais como: Elearning; SCot; 112L; Base de Dados de Violência Domestica; Guia de Registo Único; Sistema de Queixa Electrónica, Portais Sociais da GNR e PSP, Portais dos Acidentes Rodoviários, do Eleitor, e de Segurança.
Desenvolveu actividade profissional ao nível da engenharia e infra-estruturas tecnológicas, tendo assessorado a direcção do organismo a definir e conceber soluções de sistemas de informação adequadas às necessidades da Secretaria-Geral do M. A. I.
Participou na concepção, implementação, manutenção e actualização da rede de comunicações, baseada numa cablagem estruturada de "backbone" em fibra óptica, e na gestão dos respectivos suportes lógicos e equipamentos, nomeadamente a administração dos servidores da rede de dados e a administração da Central Telefónica da Secretaria-Geral do M. A. I.
Participou na concepção, implementação, manutenção e actualização de diversos Sistemas de Base de Dados de suporte operacional, do Sistema de Base de Dados das Empresas de Segurança Privada, bem como dos Passaportes para cidadãos nacionais, até ao ano 2000.
Participou na concepção, implementação, manutenção das Bases de Dados de Sistemas de Informação Contabilística (SIC) e Sistema de Recursos Humanos (SRH) no âmbito da Reforma Administrativa do Estado (RAFE) do Ministério das Finanças e sua disponibilização aos actuais organismos centrais do MAI, SG-MAI (com a gestão dos orçamentos dos Gabinetes Ministeriais, DGIE, DGAI, ANSR), ANPC e Governos Civis.
Apoiou, no âmbito da informática, os serviços da Secretaria-Geral do M. A. I. e Gabinetes Ministeriais sedeados no edifício sede e noutros edifícios onde se encontravam organismos do Ministério da Administração Interna.
14 de Janeiro de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral, Álvaro Pires.
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