No âmbito das competências que são conferidas na alínea b) do artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro foi, em conformidade com os Decretos-Lei n.os 42/2005 de 22 de Fevereiro e 74/2006 de 24 de Março alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de Junho, aprovada a criação do curso de 2.º ciclo em Políticas Públicas e Projectos pela Universidade de Évora.
O referido curso, conducente ao grau de mestre em Políticas Públicas e Projectos, foi sujeito a acreditação prévia junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e posteriormente registado pela Direcção-Geral do Ensino Superior com o número R/B - CR 193/2010, pelo que, em cumprimento do n.º 3 do Despacho 22/DIR/2010, de 1 de Junho, determino, no uso de delegação de competências, que se proceda à publicação em anexo da estrutura curricular e do plano de estudos o qual entra em funcionamento a partir do ano lectivo de 2010-2011.
Universidade de Évora
Curso de mestrado em Políticas Públicas e Projectos
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Évora.
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências e Sociais.
3 - Curso: Políticas Públicas e Projectos.
4 - Grau ou diploma: Título de Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Economia.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: Título de Mestre (120 ECTS).
7 - Duração normal do curso: Mestrado (4 semestres).
8 - Opções, ramos, perfis, maior/menor, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura (se aplicável): Não aplicável.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O mestrado em Politicas Públicas e Projectos (MPPP) está estruturado tendo em conta a legislação vigente e as orientações do "Processo de Bolonha". Fornecendo uma formação avançada ancorada em conhecimento científico eminentemente aplicado a todos cuja actividade profissional está directamente relacionada com a construção, análise, implementação e ou avaliação de políticas e projectos de âmbito público ou privado.
A estrutura do curso divide-se em duas componentes: uma componente curricular, cuja realização no primeiro ano permite aos alunos obter um "Diploma em Políticas Públicas e, Projectos"; e uma de dissertação, trabalho de projecto ou estágio profissional, no segundo ano lectivo, cuja realização com sucesso garante a obtenção do grau de mestre.
11 - Plano de estudos:
Universidade de Évora
Escola de Ciências Sociais
Curso de mestrado em Políticas Publicas e Projectos
Grau: Mestre
Área científica predominante do curso: Economia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/3.º e 4.º semestres
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
11-01-2011. - A Vice-Reitora, Hermínia Vasconcelos Vilar.
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