Aviso 2338/2011, de 21 de Janeiro
Renovação de comissão de serviço
Aviso 2338/2011
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 31 de Janeiro, de 2009, por despacho de 9 de Outubro de 2009, a comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de Divisão Técnica da área de museologia, da técnica superior assessora principal do quadro de pessoal desta Assembleia Distrital, Maria Joaquina Coelho Soares.
2 de Setembro de 2009. - O Presidente da Assembleia Distrital de Setúbal, Joaquim Martins Gonçalves.
304167907
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1219630.dre.pdf .
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2004-01-02 -
Decreto-Lei
2/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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