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Aviso (extracto) 2240/2011, de 20 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço em cargo dirigente de Anabela Moutinho Monteiro como chefe de divisão municipal de Estudos e Assessoria Jurídica

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 2240/2011

Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Augusta Alves, foi nomeada em 17-12-2010, Anabela Moutinho Monteiro, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Assessoria Jurídica por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Actualmente é Consultora Jurídica do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, da Câmara Municipal do Porto, envolvendo a função o apoio jurídico à decisão, a elaboração de estudos e pareceres jurídicos e a realização de acções formativas.

Desde Abril de 2005, presta assessoria jurídica especializada na área do Direito do Urbanismo, integrando actualmente a equipa multidisciplinar de implementação da UOPG 1 - Avenida Nun' Álvares.

2011-01-06. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Verónica Torgal Ferreira.

304183061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1219391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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