Aviso (extracto) n.º 2240/2011
Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do D-L n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo D-L n.º 104/2006, de 7 de Junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por Despacho da Senhora Vereadora, Matilde Augusta Alves, foi nomeada em 17-12-2010, Anabela Moutinho Monteiro, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Assessoria Jurídica por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Actualmente é Consultora Jurídica do Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, da Câmara Municipal do Porto, envolvendo a função o apoio jurídico à decisão, a elaboração de estudos e pareceres jurídicos e a realização de acções formativas.
Desde Abril de 2005, presta assessoria jurídica especializada na área do Direito do Urbanismo, integrando actualmente a equipa multidisciplinar de implementação da UOPG 1 - Avenida Nun' Álvares.
2011-01-06. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Verónica Torgal Ferreira.
304183061