Extingue alguns lugares no quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana e cria outros em sua substituição que constam dos mapas em anexo ao presente diploma.

Portaria 598/81

de 16 de Julho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa, nos termos e em execução do disposto no artigo 1.º, n.º 3, do Decreto 80/79, de 3 de Agosto, o seguinte:

São extintos no quadro do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Decreto 38123, de 29 de Dezembro de 1950, e Decreto-Lei 41502, de 4 de Janeiro de 1958, e criados, em sua substituição, os lugares constantes dos mapas anexos a este diploma.

Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa, 4 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, José Queirós Lopes Raimundo, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

MAPA I

Universidade de Lisboa

Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

Lugares a extinguir

(ver documento original)

MAPA II

Universidade de Lisboa

Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

Lugares a criar

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1950-12-29 - Decreto 38123 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Aprova e publica em anexo o Regulamento do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana.

• 1958-01-04 - Decreto-Lei 41502 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Cria no Instituto Bacteriológico Câmara Pestana o serviço de virulogia - Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal do mesmo Instituto.

• 1979-08-03 - Decreto 80/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Torna extensíveisl aos diversos organismos do Estado as medidas definidas pelo Decreto Regulamentar n.º 87/77, que reestrutura a carreira dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica, nos departamentos do Ministério dos Assuntos Sociais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1982-02-25 - Portaria 240/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

  Aprova e publica em anexo o mapa do quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, aprovado pelo Decreto n.º 381231 de 29 de Dezembro de 1950.