Sob proposta da Escola Superior de Educação de Santarém, aprovo a criação do curso de Pós-Graduação em Formação Científica para a docência, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, homologados pelo Despacho Normativo 56/2008, de 23 de Outubro, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 4 de Novembro de 2008.
O Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos e 10543/2005, 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de Pós-Graduação em Formação Científica para a docência.
O Plano de Estudos é o que consta em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
03/01/2011. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.
ANEXO
1 - Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior de Educação de Santarém
2 - Curso - Formação Científica para a docência
3 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário para a conclusão do curso - 60
4 - Duração normal do curso - 2 Semestres
5 - Plano de estudos de pós-graduação em formação científica para a docência
(ver documento original)
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