Com a publicação da Portaria 63/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências.
Encontrando-se, presentemente, vago o lugar de Director de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica da Licenciada Maria Dulce Proença Esteves Filipe, Técnica Superior, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 1.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Nomeio a técnica superior, Licenciada Maria Dulce Proença Esteves Filipe, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O presente despacho produzirá os seus efeitos à data da sua assinatura.
28 de Dezembro de 2010. - O Director, José Manuel de Matos Passos.
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