Despacho (extracto) 1346/2011, de 14 de Janeiro
Celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor-coordenador, após concurso de provas públicas, com José Carlos Rodrigues Gomes
Despacho (extracto) n.º 1346/2011
Por despacho de 30 de Dezembro de 2010 do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 185/81, de 1/7 (ECPDESP), na revisão dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31/8, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 7/2010, de 13/5, conjugado com a Lei 59/2008, de 11/9 (RCTFP), de José Carlos Rodrigues Gomes, com a categoria de Professor Coordenador, Área Científica de Ciências de Enfermagem, da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Leiria, após concurso de provas públicas realizado nos termos dos artigos 6.º, 15.º, 19.º, 20.º, 23.º, 26.º a 28.º do ECPDESP. O posicionamento remuneratório corresponde ao escalão 1, índice 220, em conformidade com o disposto no artigo 3.º, alínea b), do Decreto-Lei 408/89, de 18/11. O presente contrato produz efeitos a partir da publicação do extracto no Diário da República.
30 de Dezembro de 2010. - O Presidente do IPL, Nuno André Oliveira Mangas Pereira.
204177019
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1217281.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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1989-11-18 -
Decreto-Lei
408/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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