Aviso 796/2011, de 7 de Janeiro
Reposiciomamento na carreira de Albino Manuel André Roque, por ter completado o módulo de tempo necessário para o efeito no decurso do exercício de funções de vice-presidente
Aviso 796/2011
Para os devidos efeitos se torna público que de acordo com os artigos, 29.º e 30.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, foi efectuado o reposicionamento na carreira do Técnico Superior Albino Manuel André Roque, no Nível 27, 5.ª posição remuneratória com efeitos a 3 de Fevereiro de 2009, por ter completado módulo de tempo necessário para o efeito no decurso do exercício de funções de Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sines.
Sector de Recrutamento e Selecção, 27 de Dezembro de 2010. -O Presidente da Câmara, Manuel Coelho Carvalho, Dr.
304142723
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1215039.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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