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Aviso 669/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Pagamento da alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, à assistente operacional Sandra Isabel Figueira Borges Baião

Texto do documento

Aviso 669/2011

Para dar cumprimento ao estipulado nos artigos 46.º, 47.º, 75.º e 113.º da Lei 12-A/2010 de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (LVCR), conjugados com o n.º 1 do artigo 44.º da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP), determino o pagamento da alteração do posicionamento remuneratório nesta Escola, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, à seguinte funcionária:

(ver documento original)

Em 27 de Dezembro de 2010. - A Directora, Teresa Maria Gonçalves Lourenço.

204129967

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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