De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 23143/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 11 de Novembro de 2010, e o "Registo de Nova Oferta de Emprego" foi feito na BEP - Bolsa de Emprego Público em 12 de Novembro de 2010, onde esteve colocado entre 12 e 19 de Novembro de 2010.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Sandra Isabel Fernandes Carmo Francisco, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Sandra Isabel Fernandes Carmo Francisco no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
Em 23 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, João S. Baptista.
Nota curricular
1 - Elementos de Identificação
Sandra Isabel Fernandes do Carmo Francisco
Data de nascimento: 07 de Outubro de 1970
2 - Formação Académica e Profissional
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Direito da Administração Local pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em Administração e Politicas Públicas pelo ISCTE, apresentação de trabalho de projecto no Mestrado de Administração Pública do ISCTE.
Possui o CADAP - Curso de Alta Direcção para Dirigentes da Administração Pública
3 - Experiência profissional
Chefe de Divisão da DGRH da SG do Ministério da Educação, desde Junho de 2010
Inspectora Jurista desde 2004 na Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC).
De 2000 a 2004, exercício de funções de técnica superior e interinamente em regime de substituição (no ano de 2003) Chefe de Divisão de Recursos Humanos no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Barreiro.
De 1997 a 2000, exercício de funções no Ministério da Educação, em funções docentes, em estabelecimentos de ensino, e em funções técnico-pedagógicas na Direcção Regional de Educação de Lisboa.
Exercício da advocacia durante cerca de 8 anos.
Leccionou por convite em várias Universidades.
No presente colabora com o INA no DELEGE - Diploma de Especialização em Simplificação da Comunicação Legislativa e Regulamentar.
4 - Outras actividades
Formadora certificada em várias áreas de Direito e Recursos Humanos, ministrando em diversas entidades privadas e públicas, formação para a Administração Local, Central e Regional. Acreditada como avaliadora externa pela Agência Nacional para a Qualificação (ANQ).
Autora de diversas publicações, participou em inúmeras conferências, seminários e colóquios nacionais e internacionais.
204131691
