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Deliberação (extracto) 54/2011, de 7 de Janeiro

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Sumário

Deliberação do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - acto de integração definitiva no mapa de pessoal do IEFP, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 54/2011

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 3 de Novembro de 2009, e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 9, do artigo 12.º, da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a Redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, aplicável por remissão do n.º 13, do artigo 13.º, daquele diploma, e na Lei 12-A/200, de 27 de Fevereiro, a trabalhadora Susana Isabel Alves Lino Saraiva é integrada no IEFP, I. P., por provimento automático, por sua opção, em exercício de funções por tempo indeterminado, em posto de trabalho vago e a extinguir, quando vagar, do mapa de pessoal do IEFP, I. P., ficando posicionada entre a 3.ª e a 4.ª posição remuneratória e entre o 19 e o 23 nível remuneratório da carreira geral de Técnico Superior, com efeitos a 4 de Novembro de 2009.

27 de Dezembro de 2010. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Gonçalves de Matos Vitorino.

204131407

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214745.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-20 - Lei 11/2008 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) a Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, que torna extensivo o regime de mobilidade especial aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, altera (26ª alteração) o Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da Aposentação, altera (segunda alteração) e procede à republicação da Lei 60/2005, de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condiç (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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