Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, que define e regula os regimes de vinculação de carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas e subdelegadas, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna-se publico que por meus despachos datados de: 14/06/2010, 16/06/2010, 23/07/2010, 13/08/2010, 31/08/2010, 29/10/2010, 30/11/2010,21/12/2010, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito dos Procedimentos concursais abaixo indicados, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei 3-B/2010 de 28 de Abril, com os candidatos classificados em 1.º lugar, nos respectivos procedimentos:
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Regime Especial de Informática (Técnico de Informática de Grau 1, Nível 1-Estagiário) - candidato - João Pedro Cordeiro Santos Raposeira, com a remuneração correspondente ao Escalão 1, Índice 280 (961,18(euro), da carreira de Técnico de Informática, com efeitos a 15 de Junho de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, na (área de Apoio Administrativo) - candidato - Liliana Martins Teixeira, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 (475,00(euro), da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 21 de Junho de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior, na (área de Gestão de Empresas) - candidato - Cláudia Marina Fresta da Silva, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro), da carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 1 de Agosto de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Técnico, na (área Administrativa) - candidato - Inês Isabel Simão Henriques Bruno, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 5 (683,13(euro), da carreira geral de Assistente Técnico, com efeitos à data de 16 de Agosto de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, na (área de Auxiliar de Serviços Gerais) - candidato - Luísa Ovídio de Carvalho Soares, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 (475,00(euro), da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 1 de Setembro de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, na (área de Cantoneiro de Limpeza) - candidato - Maria Isabel de Jesus da assunção Mota, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 2 (532,08(euro), da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 1 de Novembro de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional, na (área de Telefonista) - candidato - Maria de Lurdes Pereira Silva Mesquita, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 1, Nível Remuneratório 1 (475,00(euro), da carreira geral de Assistente Operacional, com efeitos à data de 1 de Dezembro de 2010.
Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho de Técnico Superior, na (área de Administração Pública e Autárquica) - candidatos - Andreia Filipa Leonardo Lopes, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 22 de Dezembro de 2010 e Idalete Maria Moleiro Pereira, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 (1.201,48(euro), carreira geral de Técnico Superior, com efeitos à data de 22 de Dezembro de 2010.
Paços do Município de Santarém, 28 de Dezembro de 2010. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 81/P, de 2 de Setembro de 2010, do Presidente da Câmara).
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