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Despacho 9406/2015, de 18 de Agosto

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Sumário

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Obras e Projetos Municipais

Texto do documento

Despacho 9406/2015

Nomeação de Dirigente de direção intermédia de 2.º grau para provimento de um lugar de Chefe da Divisão de Obras e Projetos Municipais

Através do Aviso 11312/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro, divulgado no jornal "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos dias 9 e 10 de outubro, respetivamente, foi aberto o procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Obras e Projetos Municipais, do Município da Figueira da Foz.

Em sede de apreciação de candidaturas e aplicação dos respetivos métodos de seleção, verificou-se que o candidato, António Manuel André Paredes da Silva, reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, com vista ao prosseguimento das atribuições e objetivos do serviço, correspondendo ao perfil exigido no procedimento concursal.

Sendo assim, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos dos n.os 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o técnico superior, António Manuel André Paredes da Silva, do mapa de pessoal e no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente do Município da Figueira da Foz.

A presente nomeação produz efeitos a 01 de julho 2015.

Nota Curricular

- António Manuel André Paredes da Silva

- Data de nascimento - 30/07/1961

Formação Académica

- Licenciatura em Engenharia Civil;

- Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em ações de formação, seminários, encontros, entre outros, na área a que se candidatou.

Experiência profissional

- Desenvolveu as atividades de fiscalização e coordenação de obras de construção civis e públicas, de Diretor de Obra e de Consultadoria Técnica, em empresas privadas;

- Como profissional liberal foi Autor de projetos de Edifícios, em colaboração com gabinetes de projetos, nomeadamente, os da especialidade para habitação e indústria e respetivo acompanhamento das obras;

- Por um período de sete anos foi perito avaliador da 2.ª Repartição de Finanças da Figueira da Foz.

- De 11 de setembro de 1989 até à atualidade exerceu várias funções na carreira de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, tendo ingressado na carreira em 2 de maio de 1994;

- De 11 de setembro de 1989 a 1 de maio de 1994 exerceu funções no Departamento de Obras e Ambiente, na área da manutenção e execução da rede viária do concelho e de coordenador do Parque de máquinas e viaturas;

- De 27 de julho de 1998 a 1 de novembro de 2010 exerceu funções de Chefe da Divisão de Obras de Empreitadas e Saneamento;

- De 2 de novembro de 2010 a 30 de dezembro de 2011 exerceu funções de Técnico Superior afeto à Divisão de Obras e Serviços Municipais, da Câmara Municipal da Figueira da Foz.

- De 31 de dezembro de 2011 até à atualidade exerceu funções de Chefe da Divisão de Obras e Serviços Municipais.

Formação Profissional Relevante, entre outras:

- Seminário de Alta Direção da Administração Local;

- Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

- Pós-graduação em Conservação e Reabilitação de Edifícios;

- Regime de Avaliação de Desempenho - SIADAP;

- Autocad Civil 2009;

- Inspeção, Diagnóstico e reparação de estruturas expostas a um ambiente marítimo

- Betume Borracha - Engenharia, Ambiente e Economia;

- O Ambiente na Construção - Perspetiva de Evolução e Novos Desafios;

- Código dos Contratos Públicos;

- Nova legislação da CCOP;

- O Novo Regime das Despesas Públicas;

- Elaboração do Manual de SHST;

- Verificação e ações corretivas;

- Programas de Formação e Sensibilização de Pessoal;

- Contexto de aplicação e requisitos do Sistema OHSAS 18001;

- Implementação dos requisitos OHSAS 18001;

- Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas - Lançamento de Concursos, Qualificação de concorrentes e Análise das propostas;

- Curso Princípios Gerais do Funcionamento do Sistema OSHAS 18001;

- Identificação dos Perigos - Avaliação Controlo de Riscos I - Edifício Sede, Oficinas e Parque de Máquinas;

- Identificação dos Perigos - Avaliação Controlo de Riscos2 - Edifício Urbanismo - Outros Espaços;

- Definição das estruturas físicas a incluir no projeto e distribuição das futuras equipas de ação no terreno;

- Pavimentação de Reabilitação de Estradas;

- A Fiscalização Prévia e sucessiva do Tribunal de Contas;

- A Nova Lei das Finanças Locais;

18 de junho de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

208858415

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1213808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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