O Presidente do Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., considerando que:
a) Os estatutos do INFARMED, I. P., aprovados pela Portaria 267/2012, de 31 de agosto, determinam a existência da Direção de Avaliação de Medicamentos, com as competências que lhe estão atribuídas no artigo 3.º do mesmo diploma legal;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o cargo de Diretor da Direção de Avaliação de Medicamentos é de direção intermédia de 1.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do citado diploma, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do referido cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo 21.º, de designação do licenciado João Paulo Cristóvão Martins,
designa, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o licenciado João Paulo Cristóvão Martins para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Diretor da Direção de Avaliação de Medicamentos, com efeitos à data de assinatura do presente Despacho.
30 de março de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eurico Castro Alves.
Sinopse Curricular
Nome: João Paulo Cristóvão Martins
Data de Nascimento: 8 de dezembro de 1972
Formação superior:
Licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Universidade de Lisboa
Pós-Graduação em Marketing (IPAM - Inst. Port. Administração Marketing)
Pós-Graduação em Aval. Econ. Medicamentos (ISEG - Inst. Sup. Economia Gestão - UTL)
Especialidade em Administração Hospitalar (Escola Nacional de Saúde Pública - UNL)
MBA executivo em Negócios Farmacêuticos (Universidade Autónoma Lisboa - UAL)
Conclusão da parte letiva do Curso de Doutoramento em Saúde Pública (Escola Nacional de Saúde Pública - UNL)
Percurso Profissional:
Julho de 1997 a agosto de 1997 - Farmacêutico em farmácia comunitária de Lisboa.
Setembro de 1997 a agosto de 1998 - Farmacêutico-adjunto da direção técnica em farmácia comunitária de Lisboa.
Setembro de 1998 a setembro - Diretor técnico e Gestor da Qualidade numa empresa de logística farmacêutica - SODILOG
Maio de 1999 a setembro 2001 - Diretor técnico, Gestor da Qualidade e Responsável pela Comunicação e Informação.
Outubro 2001 a julho 2004 - Diretor técnico e Diretor de Marketing (promoção) e Qualidade da SODILOG
Agosto de 2004 a fevereiro 2008 - Diretor Geral da DLA Farmacêutica - Grupo Azevedos (distribuição e exportação)
Desde fevereiro 2008 - Diretor da DAM - Direção de Avaliação de Medicamentos, INFARMED, I. P.
Desde fevereiro 2013 - Responsável pelo Reporte e interlocução da DAEOM - Direção de Avaliação Económica, INFARMED, I. P.
Participação em comissões/conselhos:
Membro do Grupo Profissional de Distribuição Farmacêutica OF (2001-2004)
Membro da Direção Regional de Lisboa da Ordem dos Farmacêuticos OF (2004-2007)
Participação em Grupos Internacionais (por indicação do Infarmed, I. P.):
NCAPR - Rede Autoridades Competentes de Preços e Comparticipações CE (2013-)
HTAN - Health Technology Assessment Network CE (2015-)
EUnetHTA Plenary Assembly - Assembleia da Rede Europeia de Avaliação de Tecnologias de Saúde EUnetHTA (2013-)
CD-P-PH/PC - experts on quality and safety standards in pharmaceutical practices and pharmaceutical care Conselho da Europa (2008-)
CD-P-PH/CMED - experts on minimising public health risks posed by counterfeiting of medical products Conselho da Europa (2008-)
PC-S-CP - Group of specialists on counterfeit pharmaceutical products - Preliminary draft Convention of the CoE on counterfeiting of medical products and similar crimes involving threats to public health Conselho da Europa (2008-2009)
CMDh (alternate) - Coordination Group for Mutual Recognition and Decentralised Procedures HMA (2008-2012)
Coordenador do Grupo de Combate à Contrafação Países Ibero-Americanos EAMI (2008-2010).
208860148
