De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 6645/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15-06-2015, com vista ao preenchimento do cargo de chefe de Divisão de Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Cristina Maria Lopes Vasques, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Assuntos Europeus.
Assim, designo para o cargo de chefe de Divisão de Assuntos Europeus, a licenciada Cristina Maria Lopes Vasques, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
7 de agosto de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Cristina Maria Lopes Vasques
2 - Formação Académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia em 1987.
3 - Atividade Profissional - Percurso e principais funções desempenhadas
Chefe de Divisão de Assuntos Europeus, desde 1 de junho de 2012, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) e desde 1 de agosto de 2014 no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM). Áreas de trabalho principais: Coordenação dos Assuntos Europeus do MAM, sendo nomeadamente responsável pela preparação dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas, tendo em particular acompanhado as negociações da Reforma da Política Agrícola Comum. Coordenação das posições do MAM, noutras formações de Conselhos de Ministros, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Coordenação na área Europeia em articulação com a tutela, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os organismos do MAM, da preparação de relações bilaterais com os países da União Europeia, dos países candidatos ao Alargamento, dos países EFTA e dos pertencentes à Política Europeia de Vizinhança, através da preparação de Cimeiras, Comissões Mistas, Visitas Ministeriais ou técnicas e da participação na elaboração instrumentos de cooperação. Participação na definição da posição do MAM nas negociações com os países da EFTA e da PEV.
De 2000 até 31 de maio de 2012, técnica superior do Gabinete de Planeamento e Políticas. Perita de mercados, acompanhou os setores do leite, carnes e culturas arvenses, em todas as vertentes, tendo tido papel ativo, no reconhecimento das primeiras Organizações Interprofissionais do setor agroalimentar. Acompanhou na qualidade e perito nacional, as reuniões ao nível comunitário, e participou nos estudos de impacto setorial da Reforma da PAC de 2013, do Health Check da PAC e da Reforma Intercalar da PAC de 2003. Participou na elaboração das publicações "Anuário vegetal e Pecuário", e na "Envolvente das Políticas na Agricultura Portuguesa». De 2010 a 2012 colaborou, no âmbito da Internacionalização dos setores Agroalimentar e Florestal, tendo participado na elaboração do «Relatório de Internacionalização dos Setores Agroalimentar e Florestal», publicados pelo GPP.
De 1989 a 2000, técnica superior do Instituto da Vinha e do Vinho, tendo participado nomeadamente na definição das políticas para o investimento na reestruturação da Vinha - PAMAF e Programa Operacional da Vinha.
De 1987 a 1999, técnica superior na ex-Direção Regional da Agricultura da Beira Litoral como perita na área de ações estruturais, ligadas ao programa do PEDAP.
4 - Outras atividades
De 2004 a 2007 membro eleito para o cargo de Vogal do Conselho Regional do Colégio de Engenharia Agronómica, da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, tendo participado na organização de vários seminários e eventos.
5 - Formação
Inglês para relações internacionais - 2014 - Cambridge (Lisboa) - FORGEP - 2013 - INA (Algés).
Curso Específico de preparação para a Presidência de 2007, "THE ART AND SCIENCE OF CHAIRING
A CUNCIL WORKING PARTY - MEETING TECHNIQUES AND NEGOTIATIONS SKILLS" -IEAP (Lisboa)
Curso: "Inglês para relações internacionais", pelo Instituto Nacional de administração (INA), Lisboa
Seminário "Agricultura", no âmbito da Presidência 92 - Direção Geral das Comunidades Europeias - (Estoril)
208861371