De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da divisão de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Catarina Frade Nascimento Marques Neves Sousa, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Relações Internacionais, a licenciada Catarina Frade Nascimento Marques Neves Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota Curricular
Catarina Frade Nascimento Marques Neves Sousa:
Pós-graduada em Relações Internacionais, na vertente político-diplomática, em 1999. Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1998;
Entre setembro de 2014 e julho de 2015, exerceu funções, em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau, na qualidade de chefe da Divisão de Relações Internacionais, integrada na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Entre maio de 2012 e setembro de 2014, desempenhou funções como técnica superior na Divisão de Relações Internacionais da Direção de Serviços de Relações Internacionais e Assuntos Europeus no Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território;
Entre setembro de 2008 e maio de 2012, exerceu funções no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território na área dos assuntos multilaterais nomeadamente as questões relacionadas com a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e na área da cooperação para o desenvolvimento;
Entre novembro de 2000 e agosto de 2008, foi consultora do ex-Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, destacando-se como responsabilidades a elaboração de pareceres e posições nacionais, que serviam de base às negociações comunitárias e internacionais, em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável;
Entre 1999 e 2000, desempenhou funções na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais no Ministério dos Negócios Estrangeiros de apoio à Presidência Portuguesa na União Europeia e participou ainda no processo logístico da Missão de Observação Portuguesa em Timor Leste (2000);
De entre a sua formação profissional destaca-se a obtenção do Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (2010) pelo INA e o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2008) pelo mesmo Instituto.
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