De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de chefe da divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Telma Andreia Freire Branco, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de chefe de divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário, a mestre Telma Andreia Freire Branco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota curricular
Telma Andreia Freire Branco
Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2011. Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa, em 2004, tendo concluído o 3.º ano da licenciatura na Università delgi Studi di Trieste, Itália, ao abrigo do Programa Erasmus.
Exerceu funções em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau na qualidade de Chefe de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário entre 9 de fevereiro e 31 de julho de 2015 na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Desempenhou funções como técnica superior, entre setembro de 2014 e fevereiro de 2015, na Divisão de Assuntos Europeus e Contencioso Comunitário da Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; entre maio e setembro de 2012 e entre janeiro e setembro de 2014, na Divisão de Assuntos Europeus da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território; e entre setembro de 2008 e maio de 2012 no Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território. No âmbito das suas responsabilidades destacam-se a coordenação da preparação das reuniões do Conselho de Ministros do Ambiente da UE, a participação e coordenação da posição nacional em negociações comunitárias e multilaterais no domínio do ambiente e a representação nacional no Grupo de Trabalho Ambiente e no Grupo de Trabalho de Questões Ambientais Internacionais do Conselho da UE assim como outras reuniões internacionais.
Entre outubro de 2012 e dezembro de 2013 participou no Programa Bellevue, enquanto Bolseira da Fundação Robert Bosch, desempenhando funções durante doze meses na Direção de Assuntos Europeus e Internacionais do Ministério da Ecologia, Desenvolvimento Sustentável e Energia de França, tendo participado no Grupo de Trabalho Ambiente do Conselho da UE em representação daquele Ministério e acompanhado a implementação do Programa europeu LIFE+.
Entre junho de 2005 e agosto de 2008 foi consultora do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, colaborou nomeadamente no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE e no domínio da cooperação com os países da CPLP.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração, em 2008. International Program for Development Evaluation Trainning (Mini-IPDET core course), 2009. Participação em diversas formações nacionais e internacionais sobre negociação comunitária e instituições europeias, liderança e gestão de organizações, conceção, gestão e avaliação de projetos.
Fluente em inglês e francês.
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