De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso (extrato) n.º 4247/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril, com vista ao preenchimento do cargo de diretor de serviços de Relações Internacionais, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica.
Assim, designo para o cargo de diretor de serviços de Relações Internacionais, a licenciada Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
30 de julho de 2015. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
Nota Curricular
De Maria Luísa Barroso Branquinho Silvério
Licenciada em Engenharia Geológica pela Universidade de Aveiro, em 1989.
Entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015, exerceu funções em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 1.º grau, na qualidade de Diretora de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Entre 21 de agosto de 2013 e 31 de julho de 2014, desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Assuntos Comunitários e Internacionais, na Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Entre novembro de 2007 e agosto de 2013, exerceu as funções de Chefe de Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais, da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, na Direção Geral de Energia e Geologia, tendo coordenado, nomeadamente, a preparação dos dossiers técnicos de suporte às reuniões de Alto Nível da UE e da Agência Internacional de Energia, bem como os trabalhos relativos ao Exame de Política Energética Nacional efetuado a Portugal pela Agência Internacional de Energia em 2008/2009, com vista à publicação do In -Depth Review - Portugal 2009. Coordenou a elaboração de propostas de instrumentos de cooperação institucional na área da energia a celebrar com países terceiros e, no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas - Grupo Setorial "Energia e Indústria", coordenou a identificação de medidas e ações de adaptação para o setor energético. Participou nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE -2007, sendo responsável pelas negociações técnicas da proposta de Diretiva relativa à Qualidade dos Combustíveis, e da proposta de Diretiva do Mercado Interno do Gás natural, bem como pela coordenação e participação na Reunião Ministerial do Tratado da Comunidade da Energia e no Comité de Energia Sustentável da Nações Unidas, em Genebra;
Entre outubro de 2004 e novembro de 2007, exerceu funções como técnica superior, na Divisão de Assuntos Ambientais e Internacionais da Direção de Serviços de Assuntos Comunitários, Internacionais e Ambientais, na Direção Geral de Energia e Geologia, tendo participado no processo de implementação de estratégias e programas nacionais na área do ambiente com impacto na política energética (PNAC, PNALE/CELE, ENDS), na elaboração de pareceres e posições nacionais, que servem de base a negociações a nível comunitário ou internacional em matéria de política energética, ambiental e do desenvolvimento sustentável, assegurando a representação nacional no grupo energia e comités, sempre que necessário. Participou como membro da delegação Portuguesa, na negociação dos textos referentes ao tema "Energia para um desenvolvimento sustentável", no âmbito da 15.ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, realizada nas Nações Unidas, em Nova Iorque;
Entre fevereiro de 1999 e outubro de 2004, exerceu funções de técnica superior na Direção Serviços de Combustíveis da Direção Geral de Energia, tendo participado na análise, acompanhamento, fiscalização e licenciamento dos projetos de gás natural. Colaborou na transposição de Diretivas Comunitárias para o direito interno, na área dos combustíveis e suas especificações e representou a DGE nas reuniões de peritos, na Comissão Europeia;
De fevereiro de 1993 até fevereiro de 1999, desempenhou funções como examinadora no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, efetuando, estudo de fundo, pesquisa e elaboração de pareceres técnicos dos pedidos de Patente de Invenção no domínio da Geologia e da Química (via nacional e internacional).
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